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Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é...
Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:
A
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitações voluntárias, admitindo-se, contudo, exceções previstas em lei.
B
Nos termos da legislação brasileira, os menores de dezesseis anos não possuem personalidade civil, que apenas se inicia com o advento da maioridade.
C
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.
D
É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.