Questão Q2330748 - Direito Civil

Question

Consoante disposto no artigo 171, II do Código Civil, além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:  Consoante disposto no artigo 171, II do Código Civil, além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

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por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

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quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Consoante disposto no artigo 171, II do Código Civil, além...