Nos ensina o artigo 1238 do Código Civil que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”, e segundo seu parágrafo único, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a: Nos ensina o artigo 1238 do Código Civil que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”, e segundo seu parágrafo único, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a:

Nos ensina o artigo 1238 do Código Civil que “aquele que...

Q2330752

Direito Civil Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES - CAIPIMES

Prova: CAIPIMES - SEMASA - Procurador Autárquico - 2016

Nos ensina o artigo 1238 do Código Civil que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”, e segundo seu parágrafo único, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a:

cinco anos.

dez anos.

oito anos.

três anos.

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