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A lei nº 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil...
A lei nº 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, especialmente em relação à capacidade das pessoas previstas nos artigos 3º e 4º. A partir da referida lei, assinale a alternativa que indica corretamente aquele que é considerado absolutamente incapaz, com base no Código Civil brasileiro.
A
São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
São absolutamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
D
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.