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Suponha que um conjunto de municípios limítrofes, com o...
Suponha que um conjunto de municípios limítrofes, com o objetivo de executar projeto de parceria público-privada, firme contrato de consórcio público que tenha como resultado a constituição de uma associação pública, que tem natureza jurídica de direito público. A associação adquire bens que, após passar a integrar o seu patrimônio, são afetados ao desenvolvimento de suas finalidades institucionais, notadamente com o fim de viabilizar a prestação do serviço de iluminação pública. Acerca do patrimônio dessa entidade e com base no Código Civil, é correto afirmar que
A
os bens da associação, caso não afetados a uma finalidade pública, estão sujeitos à usucapião.
B
caso a associação seja proprietária de terreno que se destine ao uso comum da população, ela poderá exigir que a utilização do espaço seja remunerada.
C
os bens da associação, por serem públicos, não precisam atender à função social da propriedade, nos termos do Código Civil.
D
os bens dominicais da associação são inalienáveis.