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Diante do advento de uma nova lei que não apresente...
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Q2399089
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Civil II.
Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,
A
haverá período de vacatio legis pelo prazo de noventa dias depois de oficialmente publicada.
B
não haverá período de vacatio legis, passando a lei a ter eficácia imediata.
C
a lei será nula, uma vez que a disposição a respeito da vacatio legis é requisito de validade da lei.
D
haverá período de vacatio legis pelo prazo de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
E
haverá período de vacatio legis pelo prazo de um ano depois de oficialmente publicada.