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Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme...
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Civil II.
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,
A
este é imutável após a celebração do casamento.
B
qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.
C
é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
D
no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
E
não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.