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Segundo o Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de:
Respeito ao direito adquirido e à legitimidade;
Liberdade e segurança jurídica;
Ampla defesa e contraditório;
Inviolabilidade de pensamentos e legalidade;
Probidade e boa-fé.