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O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa...
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Q2543391
Teclas de Atalhos
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O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório.
Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa incorreta.
A
O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
B
A sucessão causa mortis pode se dar por lei ou por disposição de última vontade.
C
A aceitação da herança é revogável, porém a sua renúncia é ato irrevogável.
D
A aceitação da herança torna definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
E
Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da abertura daquela.