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De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido. Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo:
Todos terão direito à recompensa.
Nenhum terá direito à recompensa.
Terá direito à recompensa aquele escolhido por quem fez a promessa.
Terá direito à recompensa o que primeiro o executou.