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Uma fundação do Município X, constituída com o fim de...
Uma fundação do Município X, constituída com o fim de proteção aos animais em situação de rua. Seu instituidor cometeu a aplicação do patrimônio, estipulando prazo para formulação do estatuto da fundação projetada. Findo o prazo assinado pelo instituidor, o estatuto não foi elaborado. Passa essa situação, o Código Civil define que a incumbência caberá:
A
ao Poder Executivo.
B
à Defensoria Pública.
C
ao Ministério Público.
D
ao Poder Judiciário.
E
ao Poder Legislativo.