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No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundam...
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Q2640876
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No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):
A
efetividade vertical dos direitos e garantias fundamentais.
B
eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
C
ultratividade dos direitos e garantias fundamentais.
D
efeito vertical dos direitos fundamentais.
E
eficácia transversal das garantias fundamentais.