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A responsabilidade civil
A responsabilidade civil
a
depende, previamente, da comprovação da responsabilidade do seu autor no juízo criminal.
b
pelos danos que resultarem da ruína do edifício ou da construção, se esta provier da falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta, recairá sobre o seu dono.
c
por dano causado por animal, recairá sobre o seu dono ou detentor, mesmo se provar que o animal foi provocado por outro.
d
do autor do dano pelo ressarcimento, no caso de seu falecimento, não se transmite aos seus herdeiros.
e
não abrange a pessoa jurídica que exercer exploração industrial, pelos atos lesivos de seus empregados, já que ela não pode ser presumida.