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O Código Civil, dispõe que: “Aquele que, por ato ilícito...
O Código Civil, dispõe que: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, referida menção é conhecida como:
A
Responsabilidade Civil.
B
Responsabilidade Criminal.
C
Responsabilidade de Prova.
D
Responsabilidade Preferencial.
E
Responsabilidade Moderada.