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Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas...
Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
Aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
C
Segundo entendimento majoritário, o menor de dezessete anos de idade que se divorciar retornará à situação de relativamente incapaz.
D
Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
E
A proteção dos atributos morais da personalidade para a propositura de ação de responsabilidade está reservada somente às pessoas físicas.