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No que se refere ao direito da personalidade, assinale a...
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.
A
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
B
A dignidade pessoal não é um direito da personalidade, da qual não se pode ser obrigado a abdicar.
C
Embora transmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais do direito da personalidade podem não ser transmitidos.
D
Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo limitados por ato voluntário.
E
O nome é um atributo do direito da personalidade, podendo ser alterado somente judicialmente.