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Acerca dos direitos inerentes à personalidade, o atual...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
Acerca dos direitos inerentes à personalidade, o atual entendimento do Superior Tribuna de Justiça afirma que
A
o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que seja geral.
B
o uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, não configura dano moral.
C
o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.
D
a pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.