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Q2802249

Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2023

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.

É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.

C

Certo

E

Errado

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