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É nulo o negócio jurídico quando, EXCETO:
É nulo o negócio jurídico quando, EXCETO:
A
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
E
por vício resultante de dolo ou fraude contra credores.