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De acordo com as regras sobre prescrição dispostas no...

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Q2875548
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador - 2023

De acordo com as regras sobre prescrição dispostas no Código Civil e na jurisprudência, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.


B

Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.


C

O prazo prescricional para pedir reparação por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos.


D

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.


E

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo cível ou criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.