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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da...
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
A
O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.
B
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.
C
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
D
O uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.
E
A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.