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Cessará, para os menores, a incapacidade
Cessará, para os menores, a incapacidade
A
pela concessão dos pais, ou de apenas um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
B
pela existência de relação de emprego que proporcione ao menor com quinze anos completos economia própria.
C
pelo exercício de emprego público ou privado efetivo, desde que o menor tenha mais de 14 anos.
D
pela colação de grau em curso de ensino médio técnico em estabelecimento oficial ou ensino superior.
E
pelo estabelecimento comercial que proporcione ao menor com dezesseis anos completos economia própria.