Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A restrição legal à prática de certos atos da vida civil...
A restrição legal à prática de certos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade, pode ser absoluta ou relativa. Conforme o ordenamento jurídico vigente, mais especificamente o Código Civil, são considerados absolutamente incapazes os:
A
Menores de dezesseis anos.
B
Maiores de noventa e seis anos.
C
Ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
E
Pródigos.