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Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo obj...

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AL - Delegado de Polícia Civil - 2023

Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.

C

Certo

E

Errado