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Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins...
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Q3025436
Direito Civil
Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Art. 1.358-O ao 1.358-U)
Teclas de Atalhos
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Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum serão partilhadas entre o proprietário da construção-base e o titular da laje, na proporção que venha a ser estipulada em contrato. São partes que servem a todo o edifício:
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas assertivas III e IV estão corretas.