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A prescrição contra a Fazenda Pública é regida
A prescrição contra a Fazenda Pública é regida
A
pelo Código Civil, respeitando o máximo de 10 (dez) anos.
B
por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.
C
pelo Código Civil, respeitando o máximo de 5 (cinco) anos.
D
por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 3 (três) anos.
E
pelo Código Civil, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.