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No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes...

No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:


A

Os ébrios habituais


B

Menores de 16 (dezesseis) anos


C

Os viciados em tóxico


D

Os pródigos


E

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade