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Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica...

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, presume-se a existência de desvio de finalidade, para fins de desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil.


C

Certo


E

Errado