Imagem de fundo

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a...

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.

A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é


A

válido, pois coincide com o prazo legal.


B

válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.


C

nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.


D

anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.


E

anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.