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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:


A

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.


B

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.


C

Os pródigos.


D

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.