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Segundo o Código Civil, os direitos da personalidade
Segundo o Código Civil, os direitos da personalidade
A
asseguram proteção ao prenome, mas não ao sobrenome.
B
são extintos com a morte da pessoa natural.
C
são intransmissíveis e irrenunciáveis, com exceção dos casos previstos em lei.
D
vedam, em qualquer caso, atos de disposição do próprio corpo.
E
não abarcam a proteção ao pseudônimo adotado para atividades lícitas.