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Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável...
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Q349121
Teclas de Atalhos
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Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável com seu companheiro José de Deus, solteiro, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 1997 até a data de seu falecimento, em dezembro de 2006. Pretendendo justificar a existência dessa relação jurídica, com o propósito de utilizar a prova produzida em requerimento administrativo perante a PMDF, Maria das Dores propõe ação de justificação, em que aponta, como interessado, o Distrito Federal. Sendo esses os fatos, assinale a afirmativa correta.
A
Maria das Dores deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, perante uma das Varas de Família de Brasília.
B
Tendo sido proposta ação de justificação em caráter preparatório, Maria das Dores deverá ajuizar a ação principal no prazo legal.
C
O prazo para a contestação do Distrito Federal é de dez dias.
D
Na audiência, o Distrito Federal pode apresentar testemunhas, até três, e juntar documentos.
E
No processo de justificação, não se admite recurso.