Considere as seguintes afirmativas: I. No direito brasileiro, não haverá repristinação da lei, salvo disposição expressa em contrário. II. A lei geral sempre revogará tacitamente a lei especial que tratar de matéria pertinente ao mesmo ramo do direito. III. Somente haverá revogação tácita da lei quando a lei nova for incompatível com a lei anterior. IV. Se a lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava lei anterior, haverá revogação tácita desta. V. A lei nova que estabelecer disposição especial a par de lei geral já existente não revogará a esta. Está correto o que se afirma APENAS em Considere as seguintes afirmativas: I. No direito brasileiro, não haverá repristinação da lei, salvo disposição expressa em contrário. II. A lei geral sempre revogará tacitamente a lei especial que tratar de matéria pertinente ao mesmo ramo do direito. III. Somente haverá revogação tácita da lei quando a lei nova for incompatível com a lei anterior. IV. Se a lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava lei anterior, haverá revogação tácita desta. V. A lei nova que estabelecer disposição especial a par de lei geral já existente não revogará a esta. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmativas: I. No direito...

Q365018

Considere as seguintes afirmativas:

I. No direito brasileiro, não haverá repristinação da lei, salvo disposição expressa em contrário.

II. A lei geral sempre revogará tacitamente a lei especial que tratar de matéria pertinente ao mesmo ramo do direito.

III. Somente haverá revogação tácita da lei quando a lei nova for incompatível com a lei anterior.

IV. Se a lei nova regular inteiramente a matéria de que tratava lei anterior, haverá revogação tácita desta.

V. A lei nova que estabelecer disposição especial a par de lei geral já existente não revogará a esta.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.