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De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002...
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade
A
pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, desde que suprida por homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos.
B
pelo casamento religioso, desde que autorizado pelo magistrado da comarca no qual reside.
C
pela aprovação em concurso público de nível superior.
D
pela colação de grau em curso de ensino superior.