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Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o...
Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
A
O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.
B
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.
C
Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.
D
Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.