Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção...
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de
A
65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
C
65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.
D
70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.