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Acerca da prescrição e da decadência,
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Q3931708
Teclas de Atalhos
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Acerca da prescrição e da decadência,
A
é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B
a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
C
os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
D
deve à juiz, de oficio, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.
E
a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.