Imagem de fundo

As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os...

Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ.

As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.


C

Certo


E

Errado