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No contexto do Direito Civil, os institutos da prescrição e...
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Q3947723
Teclas de Atalhos
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No contexto do Direito Civil, os institutos da prescrição e da decadência determinam prazos para o exercício de direitos. Assinale a alternativa que diferencia CORRETAMENTE esses institutos.
A
A prescrição extingue o direito de ação, enquanto a decadência extingue o próprio direito material.
B
Tanto a prescrição quanto a decadência referem-se à perda do direito de ação, sem distinção quanto ao direito material.
C
A decadência e a prescrição são sinônimos no Direito Civil, não havendo diferenças práticas.
D
A prescrição implica no desaparecimento do direito material, enquanto a decadência impede somente a postulação em juízo.