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Considere que um servidor do Poder Judiciário do Estado do Paraná atualmente auxilia na...
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Q3996485
Teclas de Atalhos
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Considere que um servidor do Poder Judiciário do Estado do Paraná atualmente auxilia na análise de processos junto a uma Vara Cível da Capital. Acerca da prescrição e decadência, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que esse servidor, para um bom desempenho na sua função, deve ter o conhecimento de que
A
se admite a alteração dos prazos de prescrição por acordo das partes.
B
qualquer das partes pode alegar, em qualquer grau de jurisdição, a ocorrência da prescrição.
C
se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
D
é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
E
salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.