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São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código...

São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:

A
Qualquer terreno ou edifício de propriedade da União, Estado ou Município.

B
Edifício destinado a estabelecimento da administração federal.

C
Terreno destinado a serviço da administração municipal

D
Edifício destinado a estabelecimento de autarquia municipal.