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De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil, são bens públicos: I. Os de uso...

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Q4099215
Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - SÃO JOÃO PREV - Procurador - 2025

De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil, são bens públicos:


I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II. Os bens privados destinados provisoriamente ao uso exclusivo da administração pública municipal, apenas;

III. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias;

IV. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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