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A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha d...
A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha de pagamento do servidor, conforme determinação judicial. A decisão estabelece a data de início, o percentual de desconto e os beneficiários, podendo a pensão ser classificada como provisória ou definitiva. No que se refere ao cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, qual das assertivas abaixo está CORRETA?
A
O devedor poderá ser preso, se não pagar voluntariamente em 15 dias.
B
O cumprimento de sentença alimentícia exige intimação pessoal do devedor para pagamento.
C
A prisão civil pode ser decretada em qualquer tipo de obrigação alimentar, mesmo que se refira a prestações vencidas há mais de dois anos.
D
A prisão civil é convertida automaticamente em penhora após o prazo de 90 dias de inadimplemento.
E
O cumprimento de sentença para alimentos permite a execução direta por desconto em folha de pagamento.