Imagem de fundo

Conforme o Código Civil, em relação aos Direitos da...

Conforme o Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa CORRETA.


A

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.


B

É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.


C

Mesmo com autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.


D

Todos podem ser constrangidos a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.


E

Mesmo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.