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Contra os menores de dezesseis anos

Contra os menores de dezesseis anos


A

não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.


B

não correm os prazos de decadência e de prescrição.


C

não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.


D

correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.


E

os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.