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Contra os menores de dezesseis anos
Contra os menores de dezesseis anos
A
não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.
B
não correm os prazos de decadência e de prescrição.
C
não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.
D
correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.
E
os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.