Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de...
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Art. 4º, CC)
A
Os sóbrios habituais e os viciados em tóxico.
B
Os menores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não quiserem exprimir sua vontade.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.