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Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está analisando um...
Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está analisando um contrato de prestação de serviços entre uma empresa local e uma consultoria. Durante a análise, o auditor identifica que o contrato foi assinado sob pressão indevida exercida pela consultoria sobre a empresa local. Com base no seu conhecimento sobre Negócio Jurídico, como o auditor deve classificar este contrato e qual seria a implicação legal pertinente?
A
Trata-se de um negócio jurídico nulo, pois a pressão indevida configura uma violação direta ao princípio da autonomia da vontade.
B
O contrato é válido, mas a consultoria pode ser responsabilizada civilmente pela pressão indevida, sem afetar a validade do negócio jurídico.
C
Este contrato é um exemplo de negócio jurídico anulável devido ao vício de consentimento causado pela pressão indevida.
D
O contrato é considerado um ato jurídico perfeito e deve ser mantido, pois a pressão não afeta a sua validade.