Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue...
Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,
A
a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.
B
a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.
C
a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.
D
a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.
E
a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.