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De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em...
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Q4154548
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil começa a correr após
A
o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ainda que a ação penal não tenha sido julgada.
B
a conclusão do inquérito policial.
C
o trânsito em julgado da sentença penal.
D
a sentença penal absolutória, ainda que recorrível.
E
a prolação da sentença penal condenatória, ainda que pendente de recurso.