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Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução...
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:
A
Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
B
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.
C
As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.
D
Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.